Plenário aprova 'PL 1332' de interesse das
Guardas Municipais
O
PL 1332, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre
as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, foi
aprovada na quinta feira, 11/07 no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto
de Lei segue agora para sanção presidencial. O PL 1332 regulamenta e disciplina
a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos
de Segurança Pública em todo o território nacional.
Avaliação das lideranças
O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia, Valdimir Passos, se disse
otimista quanto ao atendimento das reivindicações da categoria pelo Congresso
Nacional.
“Nós conseguimos, na manhã de hoje, a aprovação da PL 1332 no plenário da
Câmara. Tudo isso é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há pelo
menos 5 anos junto aos Ministérios e junto ao parlamento. É um trabalho
conjunto de todas as Guardas que têm buscado, através da Marcha Azul Marinho, a
regulamentação tanto da PL 1332, quanto, também, da PEC 534/02 que é algo que
nós desejamos que, em breve, seja aprovada no Congresso”.
O presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Domingues da Silva,
conhecido pela categoria como “Naval”, acredita que através de um intenso
trabalho de informação, as Guardas Municipais ganharão o apoio às
reivindicações da categoria não somente entre a Corporação, mas entre diversos
outros representantes da sociedade civil.
“O que precisamos fazer é continuar o trabalho de desmistificação da cultura de
que só uma instituição, que é a Policia Militar
pode fazer segurança pública ao povo brasileiro. Isso nós precisamos
desmistificar de vez! Com a PL 1332 aprovada, com certeza, vai ficar bem claro
de que as Guardas Municipais estão aptas e poderão também fazer o trabalho de
policiamento”, afirmou.
“Consideramos que não seja importante para a nossa categoria a palavra polícia,
até mesmo para evitar desgastes desnecessários com outras instituições. O
primeiro plano é continuar informando a sociedade que as Guardas Municipais
estão aí para fazer segurança pública e, imediatamente, continuarmos com as
Marchas Azul Marinho, principalmente em Brasília, em busca da aprovação da PEC
55 que trata da aposentadoria e, também, em busca de aprovar a PEC 534”, disse
Naval.
O presidente da ONG SOS Segurança da Vida celebrou as recentes conquistas das
Guardas Municipais e declarou-se motivado a prosseguir em defesa de outras
reivindicações da categoria.
“Acompanhando esse leque de mudança de mentalidade das pessoas no sentido de
participarem ativamente da vida política, não somente no período eleitoral,
percebemos que sociedade mudou! E nós, integrantes das Guardas Civis, estamos
aproveitando esse momento que, creio eu, será bastante promissor. A tendência é
de que nossa categoria profissional, num futuro não muito distante, passe a
integrar, de fato, o aparelho de segurança pública. Nas nações desenvolvidas
como nos Estados Unidos e diversos países europeus, a integração das Polícias
Municipais ao aparelho de segurança pública já se demonstrou exitosa. Por esse
motivo, acredito que a tendência é avançarmos ainda mais no sentido de
contemplarmos novas conquistas”
O diretor coordenador da Região Nordeste da CSPB, Luciano Florêncio, reforçou o
apoio da entidade às Guardas Municipais e acredita que a chave para a melhoria
dos serviços públicos de segurança, passa pelo aumento das atribuições das
Guardas Municipais.
“O papel da CSPB é lutar por todas as categorias de servidores públicos,
inclusive, pelas categorias responsáveis pela segurança pública do nosso país.
A solução que eu acredito a mais viável para a melhoria do nosso sistema
público de segurança, é a ampliação do escopo de atribuições das Guardas
Municipais como, também, a modernização e aprimoramento das condições de
trabalho desses profissionais. O guarda municipal é o agente de segurança mais
próximo da sociedade. Suas estreitas relações com os diversos grupos sociais de
seu Município os credenciam a realizar, de maneira muito eficiente, o trabalho
de segurança preventiva. Com uma Guarda Municipal bem preparada, bem instruída,
eu acredito que daremos um grande salto no combate ao tráfico e ao uso de
drogas, e, com isso, conseguiremos diminuir de maneira significativa os índices
de violência de nossas cidades” disse.
Luciano reiterou a disponibilidade da CSPB em colaborar com novas
reivindicações das Guardas Municipais.
“A CSPB está de portas abertas a todas as Guardas Municipais do nosso país.
Essa categoria pode contar conosco. Estamos comprometidos a dar todo o apoio
necessário para que a categoria continue celebrando novas conquistas”, afirmou.
“É uma grande honra para CSPB colaborar com uma categoria profissional que
presta relevantes serviços à sociedade brasileira. Compartilhamos do entusiasmo
de ver a PL 1332 sendo aprovada na Câmara dos Deputados. Estamos seguros de que
as conquistas obtidas recentemente são fruto da organização e da mobilização
dessa aguerrida categoria profissional. Entendemos que, apesar das recentes
conquistas, ainda há muito que reivindicar para garantir melhores condições de
trabalho e de salário para as Guardas Municipais de todo o país. Quero deixar
claro de que estamos juntos nessa luta! Colaborar com a melhora dos serviços
públicos essenciais, é uma das prioridades da nossa Confederação. Entendemos
que o clamor das ruas pede, entre outras reivindicações, o aperfeiçoamento do
nosso sistema de segurança. Buscaremos, juntos, sensibilizar nossas autoridades
para a importância de ampliar o leque de responsabilidades e melhorar as
relações de trabalho das Guardas Municipais.
Fonte: portal sindical
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